quinta-feira, 9 de janeiro de 2014

ASFITA denuncia derrubada de castanheiras no trecho urbano da transamazônica

 
A faixa de aproximadamente mil e quinhentos metros, a cerca de três quilômetros do centro da cidade pela rodovia Transamazônica está sendo ocupada, em grande parte, por galpões, onde serão instalados diversos empreendimentos. E, de acordo com a denúncia formulada pela Associação dos Filhos de Itaituba, foi justamente para dar lugar a uma dessas construções que aconteceu o corte de três castanheiras, árvore típica da Amazônica, que é protegida por Lei Federal, reforçada pela Lei 6.895, de Agosto de 2006, que declara a castanheira de preservação permanente, de interesse comum e imune ao corte no Estado.


A mesma lei estabelece que o corte total ou parcial da castanheira só será admitido mediante autorização do órgão ambiental competente e do proprietário ou possuidor do imóvel, quando necessária à execução de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou de relevante interesse social, bem como em caso de iminente perigo público ou comum ou outro motivo de interesse público.

De acordo com o secretário Walfredo Marques, do Meio Ambiente de Itaituba, a autorização para o corte das castanheiras está amparada pela Legislação, e o proprietário da área agiu em conformidade com os dispositivos legais.


A lei é bem mais abrangente, e determina que, na hipótese do corte, os responsáveis serão obrigados ao imediato replantio do número de árvores igual ao triplo das abatidas. Por outro lado, um dos parágrafos do Artigo 2º da mesma lei, estabelece que, nas áreas urbanas, a autorização de corte poderá ser concedida pelo órgão municipal competente, observados os parâmetros estabelecidos em lei. Em vista de um eventual descumprimento dos requisitos legais, qualquer cidadão pode denunciar o que considerar como corte criminoso ou predatório da castanheira, o que, segundo o secretário, não aconteceu.

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