quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

20% das investigações de trabalho escravo do país são no PA

O Pará tem o maior número de investigações em andamento sobre casos de trabalho escravo no País. Quase 20% das averiguações instauradas no Brasil, a respeito do crime de reduzir qualquer pessoa à condição de escravo (artigo 149), estão sendo executadas no Estado (295). 
Foto: Geledes


A polícia já está acumulando provas para a instituição de pelo menos 40 ações penais, no Pará, contra pessoas e entidades que, possivelmente, submeteram trabalhadores à escravidão. Juntas, as investigações em execução no Pará, em Minas Gerais (174), no Mato Grosso (135) e em São Paulo (125) representam 49,2% de todas as apurações em andamento no Brasil (1.480).


Essas informações constam em uma nota técnica divulgada ontem pelo Ministério Público Federal (MPF). Os números foram obtidos por meio de pesquisas a inquéritos civis públicos e a procedimentos administrativos e investigatórios.

Durante a apresentação dos dados foram divulgados os casos mais emblemáticos do Pará, que receberam atuação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Em 2012 e 2013, por exemplo, dois casos sobre fazendeiros do Pará, acusados do crime de redução a condição análoga à de escravo, chamaram a atenção.

No primeiro, o réu Wilson Ferreira da Rocha foi condenado pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) em decisão que reformou a sentença da Justiça Federal, que o havia absolvido. O acórdão abriu um precedente para casos semelhantes que tramitam na Justiça Federal, já que o Tribunal aplicou a Lei 10.803/03 – que exemplifica as hipóteses em que se configura condição análoga à de escravo – a uma conduta praticada antes da sua entrada em vigor. Atualmente, o réu tenta modificar a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O outro processo está no TRF1 desde dezembro de 2009 e ainda não foi julgado, apesar de o MPF ter protocolado em julho de 2013 pedido de urgência no julgamento. Nele, o vice-prefeito de Moju (PA), Altino Coelho Miranda, vulgo Dedeco, responde pelo crime de redução a condição análoga à de escravo.

Coelho foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado, pela Justiça Federal, mas recorreu ao TRF1. Ele também foi incluído, no final de junho de 2013, na “lista suja” do trabalho escravo após ser flagrado, pela segunda vez, explorando escravos para a produção de dendê, maior aposta do programa nacional de biodiesel na Amazônia. Em decorrência dessa inclusão, o MPF requereu o julgamento imediato do processo, tendo em vista que os fatos apurados na última fiscalização evidenciam a continuidade da exploração de trabalho escravo por parte do réu. A última movimentação do processo no Tribunal foi em julho de 2013.

Ainda no Pará, em 2013, um dos casos mais polêmicos envolvendo o tema chegou às manchetes logo no início do ano, com a divulgação de denúncias de submissão de mulheres – incluindo uma menor de idade – a trabalho escravo e exploração sexual na região das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, entre Altamira e Vitória do Xingu, na região central do Estado.

Campanha

Ontem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) lançou, também, a Campanha de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, na qual o MPF pretende esclarecer à sociedade que ainda existe trabalho forçado no país e dar alternativas para a população denunciar o crime. A PGR ainda quer pedir a colaboração da Justiça para o encerramento dos processos, e voltará a acompanhar as fiscalizações do Ministério do Trabalho sobre o tema.

Veiculada em todo Brasil, a campanha terá cartazes, banners, spots de rádio e TV, cartilhas e roteiro de atuação, além de um hotsite em torno do tema escravidão contemporânea. O tema foi definido com os membros do Grupo de Trabalho Escravidão Contemporânea, da 2ª Câmara do MPF, responsável pela definição da política criminal de combate as formas de escravidão praticadas nos dias atuais.

ORM/News

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