quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Estado do Tapajós: PEC propõe plebiscito apenas no oeste do Pará

Um Projeto de Emenda à Constituição (PEC), apresentado pelo deputado federal Lira Maia (DEM-PA), no último dia 16 de outubro, propõe realizar um novo plebiscito para a criação do estado do Tapajós somente na região oeste do Pará, e não em todo o estado. A intenção da PEC 327/2013 é alterar o texto do artigo da Constituição Federal que prevê a realização de consulta popular para a divisão territorial de estados.


A proposta foi enviada à secretaria geral da Câmara, e aguarda o despacho do presidente da casa legislativa para ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), que irá analisar a constitucionalidade.


O plebiscito que teve o objetivo de saber a opinião da população sobre a divisão territorial do Pará para a criação dos estados Tapajós e Carajás, realizado no dia 11 de dezembro de 2011, ocorreu em todo o Estado após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou como área diretamente interessada todo o território paraense. O resultado foi 66,59% de votos contra a criação do Carajás, e 66,08% contra a criação do Tapajós.

“O nosso principal adversário foram as regras do STF, que decidiu realizar o plebiscito no estado todo, embora na Constituição constasse que deveria ser realizada na área diretamente interessada. O STF interpretou que a área interessada era o estado todo”, declara o deputado federal Lira Maia. “A PEC tem a finalidade de mudar a redação do artigo para que o plebiscito seja somente na área a ser desmembrada e não deixar duplas interpretações”, completou.

Para o advogado especialista em direito público e administrativo, José Olivar, é necessário estabelecer com precisão a área onde a consulta popular deve ser feita. Ele acredita que a área diretamente interessada é a que quer se desmembrar. “A última palavra foi do Supremo Tribunal. Acho difícil que a PEC seja aprovada porque não é somente o Pará, mas outros estados são contra”, afirma.

Já o professor de Direito Constitucional da Universidade da Amazônia (Unama), em Belém, Jeferson Bacelar, concorda que o artigo da Constituição que trata sobre a consulta plebiscitária não deixa claro o sentido da expressão ‘população diretamente interessada’, mas que após decisão do STF, o termo ficou esclarecido.

O Instituto Cidadão Pró-Estado do Tapajós (ICPet) pretende coletar 1,5 milhão de assinaturas, até junho de 2014, para enviar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular visando a realização de um novo plebiscito sobre a divisão territorial do Pará, com a votação sendo feita apenas na região oeste do Estado.

Segundo o coordenador do instituto, Edivaldo Bernardo, a ideia em reavivar a esperança da independência da região surgiu após ser constatado que a maioria dos eleitores de municípios pertencentes à região votou à favor da divisão. “Naquele momento, foram 27 municípios que participaram. Tivemos 93% à favor, e isso é quase uma unanimidade. A maioria dos votos contra foi de pessoas de fora. Estamos dando uma resposta a essas pessoas que entendem que nosso desenvolvimento, nossa qualidade de vida vai melhorar muito se tivermos independência política e administrativa”, lembra.

A coleta de assinaturas pode ficar mais fácil com outra PEC, aprovada pelo Senado, que altera artigo da Lei nº 9.709, de 1998, reduzindo o número de assinaturas de aproximadamente 1,3 milhão para aproximadamente 650 mil pessoas. Segundo a lei, a apresentação de lei de iniciativa popular à Câmara dos Deputados deve ser assinada por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional. Com a redução, seriam necessárias apenas 0,5% de assinaturas.

Segundo Bernardo, para o novo projeto de criação do estado do Tapajós estão incluídos 23 municípios, pois Altamira, Senador José Porfírio, Porto de Moz e Vitória do Xingu foram excluídos devido ao fato de que a maioria da população desses municípios votou contra a divisão do Pará durante o plebiscito de 2011.
A proposta que diminui a coleta de assinaturas para projetos de iniciativa popular seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados.

G1/Santarém

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