quarta-feira, 8 de maio de 2013

Justiça suspende direitos políticos de Duciomar


A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa por improbidade administrativa. O ex-prefeito teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que pagar multa de R$ 50 mil por irregularidades e não conclusão de obras de convênios com o governo federal que previam a implementação de melhorias no saneamento básico na capital.

Duciomar Costa também terá que repor os prejuízos causados aos cofres públicos. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação contra o ex-prefeito, as contas não aprovadas de um dos convênios totalizam R$ 607 mil, e no outro convênio só foram aprovados R$ 594 mil de um total de R$ 1,1 milhão repassados para o município. O valor final a ser devolvido ao erário ainda será calculado pela Justiça.


O juiz federal Bruno Teixeira de Castro também proibiu o ex-prefeito de realizar contratos com o poder público pelos próximos três anos, período em que Duciomar Costa também ficará impedido de receber benefícios ou incentivos fiscais.

Segundo a ação, de autoria do procurador da República Bruno Soares Valente, em 2008 a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), que repassou os recursos a Belém, publicou uma série de pareceres em que registra a não aprovação das contas de R$ 607 mil de um convênio para execução de sistema de esgotamento sanitário, e a aprovação de apenas 50% das obras de um convênio para execução de sistema de abastecimento de água.

Do sistema de esgotamento sanitário, apenas um terço das obras previstas foram concluídas, registrou a Funasa, e não foram apresentados documentos do projeto, como relação de bens, plano de trabalho, cópia do termo de convênio e outros referentes à licitação.
A decisão judicial não é definitiva pois o ex-prefeito ainda pode recorrer.
(ORM)

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