sexta-feira, 5 de abril de 2013

Novo debate sobre acordo de garimpeiros de Serra Pelada e mineradora é aprovado


Foi aprovado ontem na comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados, requerimento que prevê a realização de Mesa Redonda, em Curionópolis, no Pará, para discutir com representantes de entidades governamentais e dos garimpeiros os termos do acordo firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada - Coomigasp e a Colossus Geologia, que trata da exploração do minério de ouro, de paládio e de platina.


De acordo com o autor da proposta, o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA) a audiência pública “é fruto da relevância do tema para região, dada a existência do termo de ajustamento de conduta (TAC) e pela necessidade em se verificar se as cláusulas do Termo de Compromisso estão sendo corretamente cumpridas'. Para o parlamentar paraense, os garimpeiros estão sendo lesados pelo acordo firmado, daí a necessidade em se passar a limpo a questão e os debates para esclarecimentos à sociedade.

A reabertura no garimpo, desativado no ano de 1992, envolveu negociações com a Vale que terminou por transferir à Coomigasp seus direitos de exploração de ouro e outros metais nobres em Serra Pelada. A Vale submeteu a proposta a seu conselho de administração, e em fevereiro de 2007 assinou um termo de anuência repassando à cooperativa de garimpeiros o direito de explorar a mina principal.

Uma concessão de fevereiro de 2007 permitiu à Coomigasp o direito de explorar a mina principal de Serra Pelada. Por meio de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da Colossus em que esta entraria com capital e tecnologia e a cooperativa cederia seus direitos sobre a mina. Inicialmente a mineradora teria participação de 51% e o compromisso de repassar à cooperativa prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada pelo DNPM.
Garimpeiros insatisfeitos, questionam vários itens do Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente acerca da atual divisão sobre os lucros da produção. Pelo acordo, a Colossus detém 75% dos lucros e os garimpeiros 25%. Para tanto, várias audiências sobre o tema já foram realizadas, uma inclusive na Câmara Federal no ano passado, onde participaram mais de mil garimpeiros.

Serão convidados para a audiência, cuja data ainda não foi definida, representantes do Ministério de Minas e Energia, do Ministério Público Federal, do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, do sindicato dos garimpeiros, da Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada – Coomigasp, da Assembleia Legislativa do Estado do Pará – ALEPA, da Ordem dos Advogados – OAB, da Organização das Cooperativas Brasileiras/PA, da Polícia Federal, do Governo do Estado do Pará e da Colossus Geologia.
Por Thiago Vilarins da Surcursal ORM Brasília

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