sexta-feira, 15 de março de 2013

Governo publica decreto que proíbe a saída de pescado do Pará



O Governo do Pará publicou nesta sexta-feira (15) o decreto que proíbe a saída do pescado em todo território paraense até o dia 29 de março. Os órgãos de fiscalização, como Ibama, Policia Militar e Civil, Marinha, entre outros, estão em alerta para evitar a exportação ilegal do pescado paraense.

Para garantir o abastecimento de peixe e o preço acessível do produto no Pará no período da Semana Santa, o decreto visa suspender a emissão de documentos necessários para movimentação de toda e qualquer espécie de pescado in natura, fresco, resfriado e curado (salgado) para fora do estado. Está fora dessa lista o pescado congelado e com Serviço de Inspeção Federal (SIF), expedido em favor de indústrias registradas no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).


A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) também fica autorizada a suspender a emissão de Guia de Transporte Animal (GTA) para pescados vivos, assim como a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a suspender a emissão de Nota Fiscal para comercialização e circulação de pescado para fora do Estado.

O decreto ainda ressalta a busca de parcerias, através da Sepaq, para implantar a Feira do Pescado, que neste período tem a ação intitulada "Peixe Pra Valer", no período de 26 a 28 de março. Na maioria dos municípios do interior, assim como na capital Belém, as feiras serão realizadas nos dias 27 e 28 de março. Porém, em alguns municípios, poderá haver feira também no dia 26.
Para participar, os aquicultores interessados no programa deverão oferecer pescado oriundo de cativeiro, nos pontos de venda pré-estabelecidos pela Sepaq, disponibilizando, no mínimo, 50 toneladas do produto. Já as indústrias terão que disponibilizar essa mesma quantidade a preços subsidiados. Todos que se comprometerem a fornecer pescado para comercialização durante a ação ficarão responsáveis pela estrutura de venda e limpeza do local.

(Ag. Pará)

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