segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

Liminar garante a volta do transporte coletivo em Itaituba

A juíza Vanessa Couto, respondendo pela 2ª vara da Comarca de Itaituba, concedeu na quinta feira, dia 14 último, liminar a empresa Rio Moju Transporte Ltda  para continuar circulando com suas linhas de ônibus em Itaituba.

Juíza Vanessa Ramos Couto
A empresa, que desde Abril do ano de 2012 estava trabalhando, com um Decreto Lei, que concedeu a título precário, o serviço de Transporte Público Coletivo no município de Itaituba, teve suas atividades suspensas, através de uma Notificação expedida pelo Coordenador da COMTRI, advogado Davi Salomão. A empresa Rio Moju entrou na justiça com Mandado de Segurança, através do advogado Adalberto Viana da Silva, solicitando liminar para garantir o transporte coletivo na cidade de Itaituba.

No seu despacho, a juíza Vanessa Couto, alega que o Coordenador da COMTRI não pode revogar um ato do chefe do Poder Executivo. A juíza tornou invalido o ato de suspensão do transporte coletivo na cidade, determinando que os ônibus da empresa continuem circulando normalmente.
(Blog do Peninha)

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